Distância mínima entre residências deve ser respeitada

Moradoras disseram que as janelas da obra do vizinho se encontram a menos de um metro e meio da sua residência

Ministro Marco Aurélio suspende efeitos de apelação julgada por juízes convocados pelo TJ-SP

Com exceção do presidente, os outros integrantes do órgão julgador eram juízes de primeira instância convocados pelo TJ-SP em caráter voluntário.

Banco deve registrar contrato de prestadores de serviços

A dignidade da pessoa humana do trabalhador e o valor social do trabalho, fundamentos da República e princípios gerais da ordem econômica nacional (artigos 1º, incisos III e IV, e 170, "caput" da Constituição Federal), devem prevalecer sobre os interesses econômicos privados.

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Juiz considera nulo plano de fidelidade da TIM

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

Estelionato. Prisão em flagrante. Ex-funcionário que tenta efetuar compras em nome da empresa pela terceira vez consecutiva.

Apelação criminal. Estelionato. Matrícula de aluno em Universidade Federal, mediante fraude.

Inépcia da denúncia. Inocorrência. Reunião de processos criminais julgados.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Apelação criminal. Roubo. Emprego de arma. Restrição da liberdade da vítima.

Conduta social e personalidade consideradas desfavoráveis com fundamento em condenação pela prática de atos ocorridos após os da presente ação. Continuidade delitiva.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Turma mantém condenação por embriaguez, direção perigosa, desacato e desobediência

A decisão foi unânime.

Fornecimento de bebida alcoólica para adolescente. Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa. Punibilidade extinta.

Condenação por furto. Impossibilidade.

Apelo do Ministério Público.

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

Brasil Telecom e IG pagarão indenização por dano moral coletivo por cobrança de serviços sem autorização

MP ajuizou Ação Coletiva de Consumo contra as empresas por conduta comercial abusiva bem como na dificuldade em promover o cancelamento do serviço de telefonia, internet banda larga e soluções de conteúdo digital prestado

Juiz condena assaltantes de destacamento da PM

O grupo foi condenado por roubar vestimentas, viatura, armas e munição e um destacamento da PM, além de tentarem arrombar um caixa eletrônico e roubar R$ 280 reais de um dos policiais

Recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Art. 44 do CP. Lei nº 9.714/98.